Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Servidor(a), em 25/04/2023, às 14:14:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Servidor(a), em 25/04/2023, às 14:15:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Técnico Legislativo, em 25/04/2023, às 14:14:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acera do atendimento no Centro Obstétrico no Hospital Regional de Santa Maria.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:
a) No último dia 24 de abril, reportagem da TV Globo (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/gestantes-aguardam-mais-de-10-horas-por-atendimento-no-hospital-de-santa-maria-11563033.ghtml) evidenciou que pacientes grávidas estavam aguardando por um tempo bastante extenso por atendimento no Centro Obstétrico. Houve alguma intercorrência para a demora? O quadro de pessoal disponível para o momento era adequado?
b) Caso a paciente não consiga atendimento, qual é a orientação dada pela administração do Hospital?
JUSTIFICAÇÃO
Serve o presente requerimento para a obtenção de informações acerca da falta de atendimento evidenciada no Hospital Regional de Santa Maria, no último dia 24 de abril de 2023, em reportagem veiculada pelo Jornal DF1. O problema teria se estendido na madrugada do dia 25 de abril do corrente ano.
Com efeito, estamos a lidar com pacientes grávidas, que precisam de intervenções por vezes céleres, para que não haja qualquer problema com a criança. A demora verificada não deve ser usual, razão pela qual os esclarecimentos requeridos serão necessários para saber se há a necessidade de fiscalização ou eventual ajuste na gestão dos recursos humanos do Hospital.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 25/04/2023, às 14:15:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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